Democracia digital, comunicação política e redes : teoria e pratica / Sivaldo Pereira da Silva; Rachel Callai Bragatto e Rafael Cardoso Sampaio - Rio de Janeiro: Folio Digital: Letra e lmagem, 2016. ISBN 978-85-61012-86-1 DOI 10.24328/2017/61012.88 1. Comunicação. 2. Politica. I. Tftulo. II. Silva, Sivaldo Pereira da. Ill. Bragatto, Rachel Callai. IV. Sampaia, Rafael Cardoso. CDD: 302.23
Parte 1 – Capítulo 4
Mecanismos de dominação simbólica nas redes de participação política digital
Christiana soares de Freitas
Introdução
A proposta de governo eletrônico brasileiro, implementada em 2000 por meio de decreto presidencial, apresenta metas específicas que suge- rem a necessidade de uso das ferramentas de governança digital como meios para viabilizar a participação maior dos cidadãos nas instâncias de deliberação política. O comitê Executivo do Governo Eletrônico, cria- do no mesmo ano para realizar o planejamento estratégico das ações a adotar, destacou, como metas principais, a disponibilização de todas as informações e serviços governamentais na internet; a garantia de acesso à internet a toda a população brasileira e a oferta ampliada dos serviços para que sejam, de fato, utilizados por todos.
O governo eletrônico passa a ser percebido tanto como uma iniciativa voltada à viabilização de mecanismos mais eficientes de gestão pública quanto como uma forma de democratização, seja por meio de instrumentos que garantem maior acesso à informação, a serviços públicos, seja pela implementação de processos políticos participativos, pro- movendo maior inclusão social e digital (FREITAS; FIUZA; QUEIROZ, 2015). Para tanto, foram criados mecanismos institucionais efetivos para participação política cidadã. As formas institucionalizadas de participação – ou as instituições participativas – “são resultados da ação da sociedade civil brasileira durante o processo constituinte que resultou em um conjunto de artigos prevendo a participação social nas políticas públicas” (AVRITZER, 2012, p. 11).
Essas iniciativas de participação política cidadã fazem parte do projeto de estruturação do sistema de governança digital no Brasil. Desde 2003, vem sendo observado um estímulo significativo à sua criação e sustentabilidade. Apostou-se na participação política dos cidadãos como caminho para o aprimoramento dos processos de formulação de políticas públicas, de planejamento orçamentário, acreditando que, assim, as demandas da população seriam melhor atendidas. Nesse sentido, durante vários anos, o governo federal adotou a ideia da participação social como método de governo (BRASIL, 2012), ampliando, de forma ex- pressiva, o número de instrumentos de gestão participativa (AVRITZER, 2012). Em decreto de janeiro de 2016 foi instituída a Política Nacional de Governança Digital. Nesse decreto, ficam claros os objetivos de desenvolver um conjunto de processos para melhorar os serviços públicos prestados à população e o de implementar mecanismos para estimular a participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas (BRASIL, 2016).
Governança Digital e Democracia participativa
As iniciativas de participação política digital vêm sendo desenvolvidas, no Brasil, com o intuito de democratizar o acesso à informação, promover o exercício da cidadania e estimular a participação política, visando à inserção de todos os grupos em discussões e debates, especialmente aqueles que são minoria e sempre ficaram, historicamente, à margem dos processos políticos e de tomada de decisão no país. A partir desse cenário, o objetivo deste capítulo é discutir a efetividade dessas iniciativas no sentido de alcançarem um dos principais objetivos delineados quando da sua criação, o da inclusão. seria possível afirmar que as redes de participação política digital, particularmente as iniciativas governamentais, atuam como instrumentos de transformação social?
Desde o surgimento do termo governo eletrônico até a consolidação da noção de governança digital, inúmeras iniciativas foram desenvolvi- das, tanto pela esfera governamental quanto por movimentos sociais e coletivos, visando à expansão e ao fortalecimento da democracia digital. Um exemplo é o Dialoga Brasil, iniciativa da Presidência da República. A plataforma para participação política digital tem como objetivo central constituir-se em espaço aberto para os cidadãos apresentarem propostas para aprimoramento de programas prioritários do governo federal. As
propostas são votadas e respondidas por atores governamentais que estabelecem compromissos a cumprir, publicamente assumidos. Uma das propostas mais votadas em relação à educação básica, por exemplo, foi garantir nas escolas a inclusão de assistentes sociais e psicólogos. O governo federal, a partir da sugestão, assumiu alguns compromissos, como o de desenvolver programas para fortalecer os laços entre educação, as- sistência social e saúde. A iniciativa aparece, também, como um canal de comunicação que oferece informações ao cidadão, como leis e pro- gramas já existentes, antes desconhecidos por grupos de participantes1.
Outro exemplo, reconhecido internacionalmente como uma iniciativa bem-sucedida e com resultados significativos é o e-Democracia. sua proposta é incentivar a participação da sociedade no debate de diversos temas relacionados a políticas públicas vigentes, podendo vir a trans- formar essa participação em colaborações à elaboração de projetos de lei. criado em 2009, o e-Democracia foi desenvolvido pela câmara dos Deputados do congresso Nacional brasileiro. Assim como o Dialoga Brasil e outras iniciativas de governança digital, o e-Democracia pode ser considerado um serviço eletrônico para participação cidadã no processo de tomada de decisão ou, conforme conceito utilizado pelas Nações Unidas, um e-decision-making service (NAÇÕES UNIDAS, 2014; FREITAS; FIUZA; QUEIROZ, 2015).
Segundo o seu idealizador, os objetivos do e-Democracia são:
Melhorar a interação entre a sociedade e a câmara dos Deputados, fortalecer o papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas, estimular a participação social responsável e construtiva, melhorar a compreensão da sociedade brasileira sobre a complexi- dade do trabalho legislativo e aumentar a transparência relativa ao processo legislativo. (FARIA, 2012, p. 185).
Pesquisas nacionais recentes, realizadas com o intuito de verificar a efetividade da participação dos cidadãos em processos políticos decisórios, apresentaram resultados convergentes com pesquisas internacionais sobre participação e governança digital. Em 2015 foi realizada, no Brasil, pesquisa com o intuito de analisar uma rede específica de participantes desse canal democrático digital – representada pela comunidade virtual legislativa do e-Democracia, construída com o intuito de discutir o projeto de lei que tratava do Marco civil da Internet. Nela foram identificados os perfis socioeconômicos e políticos dos usuários, suas características, interesses e motivações para participação. A partir da análise de dados quantitativos e qualitativos, a pesquisa avaliou o grau de pervasividade da iniciativa, potencialmente possibilitando a participação direta dos cidadãos nos processos de formulação de projetos de lei para o país. Essa comunidade foi selecionada por ter tido o maior número de contribuições em relação às demais comunidades iniciadas no portal e-Democracia. O tema reuniu representantes de movimentos sociais di- versos, já politicamente engajados nas ações em prol da neutralidade da rede. Esta talvez seja uma das razões do número de participantes dessa comunidade ter sido significativamente alto em relação às demais comunidades propostas2 (FREITAS; FIUZA; QUEIROZ, 2015).
Foi observado que o perfil dos usuários está muito aquém de representar os vários grupos políticos e estratos sociais existentes no Brasil, especialmente entre os usuários de iniciativas de participação política digital criadas e coordenadas por órgãos governamentais. A maioria dos respondentes da comunidade do Marco civil da Internet, por exemplo, foi de homens (89%), brancos (68%), sendo predominante a faixa etária dos 26 aos 40 anos (47%). A escolaridade dos respondentes é alta, sendo que 53% dos participantes possuem pós-graduação completa. Os demais possuem ensino superior completo (26%), ensino superior incompleto (16%) e apenas 5% dos respondentes possuem apenas o ensino médio completo. Foi observado que, do total de respondentes, 47% possuem renda mensal familiar superior a R$ 9.000,00. Ao agrupar duas faixas de renda, observa-se que 63% dos participantes possuem renda superior a R$ 4.500,00. Os participantes, portanto, são – em sua maioria – pessoas brancas, com grau elevado de escolaridade e renda (FREITAS; FIUZA; QUEIROZ, 2015).
Fator fundamental observado nessa pesquisa – e que explica os níveis variáveis de participação direta em espaços políticos de deliberação coletiva – é a educação política necessária para o desencadeamento do processo participativo. A efetividade de ferramentas como o e-Demo- cracia depende das características dos cidadãos que as acessam e utilizam. Por isso, foi objetivo identificar o perfil socioeconômico e político dos seus usuários. considerou-se que a participação popular significativa nos canais de comunicação propiciados pelo e-Democracia seria verificada ao ser constatada a participação de representantes das mais variadas classes sociais, como também de minorias, com distintos ní- veis de escolaridade e renda. Isso porque a participação efetiva de uma variedade considerável de representantes de diversos grupos políticos e estratos sociais da população no processo de tomada de decisões é condição indispensável para a existência de um ambiente democrático que atenda à proposta dessas iniciativas de estimular e expandir os mecanismos de inclusão social (BARBER, 1984). contudo, não foi esse o cenário encontrado.
Assim como o e-Democracia, outras iniciativas associadas à democracia participativa, como os conselhos de políticas públicas, constituem-se parte integrante do Estado. Tanto os conselhos quanto a iniciativa em foco são “canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação institucionalizada e de publicização das ações do governo” (CARNEIRO, 2002, p. 280). A deliberação institucionalizada implica a apropriação e o uso, por parte de organizações governamentais, de mecanismos democráticos para estabelecer aproxima- ção às demandas da sociedade civil. contudo, essa meta estabelecida não implica necessariamente o seu alcance, especialmente se a incorporação dessas demandas ao processo de elaboração de leis ou de formulação de políticas públicas e de ações governamentais não é verificada.
A democracia consolida-se com a diversidade de atores participando da esfera pública, caracterizada como o “espaço da crítica argumentativa e deliberativa e da democratização da autoridade e do poder político”
(CARNEIRO, 2002, p. 279). Entre as condições para a deliberação demo- crática ocorrer estaria a necessidade de cada indivíduo possuir os elementos cognitivos, socioeconômicos e culturais necessários para a livre expressão de suas ideias. Além disso, aparece como imprescindível que o nível de informação de todos sobre os problemas públicos seja significativamente elevado e uniforme, evitando a assimetria de informações. De acordo com pesquisas realizadas a respeito do orçamento participativo, observou-se que “incrementos de renda são claramente associa- dos a demandas da parte dos cidadãos por um papel maior na seleção de líderes e nas decisões sobre como serão distribuídos os recursos públicos” (WAMPLER, 2008, p. 73). significa dizer que quanto maior a renda, maiores são as demandas por maior participação e poder decisório dos cidadãos. Assim como acontece com outras iniciativas, vários autores consideram o orçamento participativo como um instrumento de inovação na gestão pública. Em seu início, a iniciativa foi vista como sendo capaz de “mudar radicalmente a história das relações sociais e políticas na cidade” (NAVARRO, 2003, p. 96). De acordo com Navarro, “seus re- sultados promissores teriam ultrapassado as expectativas, gerando um processo de descentralização do poder municipal inédito e real, uma redução da concentração do poder nas mãos do prefeito e, igualmente, senão o abandono, pelo menos a visível redução de práticas clientelísticas e de corrupção” (NAVARRO, 2003, p. 119).
Outras pesquisas retratam o investimento feito em iniciativas volta- das à participação cidadã com o desenvolvimento de vários instrumentos políticos característicos da tentativa de implementação do modelo de democracia participativa. segundo dados recentes, existem mais de 43.000 conselhos locais de políticas públicas no Brasil. Desde o início das conferências nacionais, com o governo vargas, até o fim do último mandato do ex-presidente Lula, foram realizadas 115 conferências nacionais, sendo que 74 delas aconteceram durante o período do governo Lula (BOULLOSA; ARAÚJO, 2014). De 1992 a 2012 foram organizadas e realizadas 80 conferências nas mais variadas áreas temáticas, como saúde; meio ambiente; Estado, economia e desenvolvimento; educação; cultura; assistência social; esportes; direitos humanos e temas relacionados a minorias (AVRITZER, 2012, p. 8). Contudo, não foi observada uma participação expressiva da população nas 74 conferências nacionais organizadas entre 2003 e 2010 no país.
Apenas 6,5% da população brasileira participaram3. segundo Avritzer, “a participante típica é mulher, em 51,2% dos casos, com quatro anos de escolaridade (26,9%) ou com ensino médio completo em 20,3% dos casos. A sua renda varia entre 1 e 4 salários mínimos em 52,2% dos casos” (AVRITZER, 2012, p. 12). O autor deixa claro que aqueles que mais participam são cidadãos “na média de renda da população brasileira e, em ge- ral, com escolaridade mais alta do que a média” (AVRITZER, 2012, p. 13). O autor também apresenta dados a respeito da participação cidadã em diversas instâncias políticas, como em processos do orçamento participativo, associações comunitárias, associações profissionais, organizações religiosas, sindicatos, conselhos municipais, entre outros. A pesquisa foi realizada em 2012, com 2.200 respondentes. Buscou-se, nesse universo de indivíduos que da investigação participaram, a maior diversidade possível em termos de regiões do país, renda, sexo, raça e escolaridade. Do total de respondentes, apenas 3% participaram de alguma iniciativa de orçamento participativo; no caso dos conselhos municipais e regionais, a participação é ainda mais baixa, de 1,4% e 0,7% dos respondentes, respectivamente (AVRITZER, 2012, p. 11).
Maior participação social aconteceu em processos organizados por organizações religiosas, tendo sido observada uma participação de 13,1% da população. Outra forma de participação bastante significativa foi aquela observada em associações comunitárias. Nestas, 7,3% dos respondentes afirmaram participar. segundo Avritzer, essa tendência mantém “uma relação de continuidade entre algumas das formas de participação características da democratização brasileira que se expressaram em algumas grandes cidades e o padrão nacional que emergiu apenas na última década” (AVRITZER, 2012, p. 11).
Pode-se afirmar, a partir desses dados, que houve um foco claro na expansão das formas de participação política cidadã. sem dúvida, essas iniciativas tendem a expandir e consolidar os mecanismos democráticos de participação direta, fortalecendo a democracia. Diversos autores apontam implicações que demonstram esse fortalecimento, como a participação direta de alguns grupos na construção de políticas públicas, na elaboração de projetos de lei e na definição de investimentos em diversas localidades, possível com o orçamento participativo (POGRE- BINSCHI et al., 2010; AVRITZER, 2010).
A partir dos resultados das pesquisas aqui apresentados e discutidos, os mesmos autores que antes apontavam as iniciativas como revolucionárias, capazes de transformar substancialmente a maneira de se fazer política no país, anos mais tarde começam a apontar suas fragilidades e possíveis limitações. As mais significativas, de acordo com Navarro, dizem respeito a uma possível captura da iniciativa por grupos específicos, um esgotamento da sua capacidade de continuar mobilizando os cidadãos para garantir a sua continuidade e, o que aqui merece destaque, o ceticismo entre eles compartilhado de a iniciativa promover, de fato, mu- danças macrossociais (NAVARRO, 2000; ABERS, 2002; BAIERLE, 2002). Ainda assim, o autor compartilha do ponto de vista de Avritzer de que o processo de naturalização da participação política cidadã no imaginá- rio social e político das cidades, possível por meio da institucionalização desses mecanismos de participação, vem sendo fundamental para a transformação da esfera pública. Expande as possibilidades de participação de grupos completamente alijados, anteriormente, dos processos de tomada de decisão. Esse processo colabora para a construção do capital político dos cidadãos, essencial para a participação qualificada.
Iniciativas como o orçamento participativo, o e-Democracia, o Dia- loga Brasil e outras redes estudadas, todas com o intuito de criação de espaços públicos para deliberação e participação política, apresentam possibilidades de aprofundamento e consolidação das práticas democráticas por meio de debates públicos e deliberações sobre políticas e leis específicas, mas poucos são os que se apropriam desses espaços. Isso porque os canais de participação política desenvolvidos pelas instâncias governamentais podem ser compreendidos, antes e fundamentalmente, como meios para garantir a legitimidade do Estado. Legitimação, em um contexto democrático, tem como uma de suas bases fundamentais o consenso suscitado pela construção de significados compartilhados. Tais canais de participação política cidadã são meios que permitem essa potencial construção compartilhada de significados sem, contudo, alterar a estrutura socioeconômica e política estabelecida.
sem deixar de considerar esses novos mecanismos de participação política como essenciais para a expansão e consolidação da democracia, busca-se aqui compreender a efetividade desses instrumentos de gestão
participativa, especialmente os governamentais, para a inclusão de re- presentantes de grupos diversos da população no processo político, já que este apresenta-se constantemente como um dos maiores objetivos dos projetos em questão e os resultados analisados de pesquisas recentes não apontam o seu alcance.
Os instrumentos de gestão são aqui caracterizados como “dispositivos técnicos de vocação genérica, portador de uma concepção concreta da relação política/sociedade e sustentada por uma concepção de regulação” (LASCOUMEs; LE GALÈs, 2004, p. 27). Essa concepção está na base de toda construção e execução da ação pública. Os instrumentos são vistos como elementos essenciais à compreensão das representações e construções de significados compartilhados no processo de constituição da ação pública. As políticas públicas são, nesse sentido, fortemente condicionadas por esses instrumentos.
Lascoumes e Le Galès apresentam cinco elementos básicos que constituem as políticas públicas, as ações estatais e a ação pública: atores, instituições, representações, processos e resultados. significa dizer que a ação pública não pode ser compreendida apenas com base nos resultados efetivos das ações governamentais ou nos mecanismos formais e institucionalizados, mas a partir da análise do processo de construção desses mecanismos e de interação entre todos os atores envolvidos nos processos políticos.
Tais processos não se resumem aos projetos prontos e acabados, mas sua análise passa, também, pela compreensão dos mecanismos subjetivos que orientam a construção desses projetos e vão condicionar, em maior ou menor grau, os seus resultados e implicações. Esses mecanismos subjetivos são moldados, também, pelas representações menciona- das por Lascoumes e Le Galès, construídas no processo político a partir dos elementos que constituem uma determinada estrutura social.
Essa perspectiva teórica alinha-se aos estudos de ciência e tecnologia (Science and Technology Studies ou STs), tendo em vista a percepção comum da necessidade de compreensão daquilo que orienta ações e comportamentos, mas não está colocado explicitamente em instâncias tradicionais formalmente concebidas. O foco não está nos mecanismos políticos institucionalizados e formais, mas na interação entre atores, nas controvérsias e relações de poder que são por eles desenvolvidas nos processos de construção da ação pública.
Governança Digital sob o Foco dos estudos de ciência e tecnologia
As redes de participação política digital são aqui compreendidas como elementos constituintes do sistema de governança digital e são analisadas com base em premissas conceituais desenvolvidas por Bour- dieu (1994; 1997; 2011), Lascoumes, Le Galès (2004) e pelos Estudos de ciência e Tecnologia (Science and Technology Studies, ou STs).
Em uma edição especial do periódico Internet Policy Review, lançado em setembro de 2016 para tratar de temas relacionados à governança da internet, os autores de STs delimitam conceitualmente os seus princípios e diferenças em relação a outras correntes teóricas. Essa perspectiva alinha-se aos estudos que analisam governança, bem como as demais questões que aqui interessam, a partir de uma perspectiva mais ampla do que aquela comumente utilizada, cujo foco reside em mecanismos políticos institucionalizados (EPSTEIN; KATZENBACH; MUSIANI, 2016). A análise centrada apenas nas instituições e em suas características objetivas pode ignorar mecanismos subjetivos, não institucionalizados, muitas vezes relacionados a representações que orientam práticas estabelecidas e que podem revelar características fundamentais do ordenamento social que não seriam identificáveis a partir de análises centradas apenas em elementos formalmente instituídos (HOFMANN; KATZENBACH; GOLLATZ, 2014; ZIEWITZ; PENTZOLD, 2014; EPSTEIN, D.; KATZENBACH, c.; MUSIANI, 2016).
Mecanismos políticos e sociotécnicos de controle, dificuldades de mudanças institucionais em função de normas e valores nem sempre colocados de forma explícita em uma organização também constituem a governança, vista como um sistema de poder pervasivo cujas raízes transcendem as instituições por ela responsáveis. Para a apreensão do que é velado, não explícito, informal, revela-se fundamental a análise da produção de discursos e significados nas práticas cotidianas dos diversos atores envolvidos.
As redes de participação política digital são social e politicamente construídas e, dependendo do contexto histórico, avanços democráticos serão fomentados ou limitados. Por isso é fundamental a compreensão dos mecanismos históricos e sociotécnicos de construção das iniciativas em foco, considerando todo o conjunto de fatores que, por um lado, gera estímulos e, por outro, cria limitações ao seu pleno desenvolvimento (FREITAS; FIUZA; QUEIROZ, 2015). Chadwick afirma, nesse sentido, que “o sucesso de programas de democracia digital depende de uma pluralidade de valores e mecanismos sociotécnicos” (CHADWICK, 2009, p. 12).
Adota-se, nos estudos de ciência e tecnologia (Science and Technology Studies ou STs), uma definição ampliada de governança da internet que pode ser aplicada para compreender, também, os mecanismos de governança digital. Autores como Braman, Epstein, Katzenbach e Musiani veem governança como um “processo de tomada de decisão com efei- to estrutural constitutivo, seja no setor público ou privado, que ocorre formal ou informalmente” (BRAMAN, 2009; EPSTEIN; KATZENBACH; MUSIANI, 2016, p. 3). Hofmann e outros autores definem, ainda, governança como podendo ser apenas “um efeito colateral de ações com propósitos não necessariamente relacionados à governança em si” (HO- FMANN et al, 2014; EPSTEIN; KATZENBACH; MUSIANI, 2016, p. 4).
Tendo como principais referências teóricas autores como Callon, Las- coumes, Barthes, Latour e Woolgar (CALLON; LASCOUMES; BARTHE, 2001; LATOUR; WOOLGAR, 1986), essa perspectiva busca analisar as questões relacionadas à governança digital a partir de um processo que requer “desvelar, abrir, conhecer, mergulhar nas micropráticas de go- vernança como mecanismos de coordenação reflexiva, semiformal (for- mal ou não) e distribuída” (EPSTEIN; KATZENBACH; MUSIANI, 2016, p. 2). Esses processos revelam as sutilezas da micropolítica, dos interesses de atores diversos no processo de constituição dos artefatos sociotécnicos, construídos com o intuito de estabelecer diretrizes estratégicas à governança almejada.
A partir da análise daquilo que não se revela como a estrutura organizacional formal e que extrapola os muros das instituições, faz-se possível a compreensão da estrutura desigual de acesso à informação e ao capital político que se reproduz continuamente, dificultando a pene- trabilidade das ferramentas digitais voltadas à expansão de mecanismos democráticos e de participação popular. Os dados de pesquisas apre- sentados revelam esse acesso ainda desigual às ferramentas digitais de governo e de governança. As iniciativas são inúmeras, mas o alcance, de fato, dos objetivos visados, nem sempre se verifica. Essa constatação converge com o que foi observado em estudo empírico de Price e Capella (2002) a respeito dos espaços construídos para deliberação pública on-line. Indivíduos mais velhos e com nível elevado de educação formal foram os mais inclinados a participar dos debates. A quantidade de contribuições registradas no espaço de deliberação aumentava à medida que níveis de escolaridade e capital político também aumentavam.
Além dos questionários para identificar o perfil dos participantes da comunidade do Marco civil da Internet no e-Democracia, os participantes que se mostraram insatisfeitos com os processos e resultados alcançados foram entrevistados. As duas maiores críticas mencionadas foram a de que muitas propostas não foram sequer consideradas para inclusão no projeto de lei e, também, a de que muitas delas foram substancialmente alteradas pelo relator e moderador da comunidade. Esse é um aspecto importante a ser ressaltado: o fato de que as comunidades no e-Democracia – e quase todas as iniciativas governamentais – possuem a figura de um moderador, que vai acatar ou não as sugestões e críticas inseridas.
Observa-se, com isso, uma visível discricionariedade que interfere, claramente, no processo de participação política direta. Ou seja, esses moderadores, que não aparecem de forma explícita no cenário político que se conforma nas comunidades virtuais legislativas, são aqueles que podem possuir, no processo de tomada de decisão, maior poder do que todos os outros envolvidos. Representam interesses de grupos específicos, mas não colocados explicitamente no debate. E isso pode ser estendido para a compreensão das demais iniciativas de participação política cidadã, inclusive aquelas não digitais. Ao terminar uma conferência nacional, por exemplo, a proposta aprovada trilhará um longo caminho até a sua efetiva implementação, caminho este que pode ser interrompido a depender dos interesses dos atores com maior poder naquele cenário político determinado.
Pesquisas realizadas com duas comunidades criadas no e-Democracia para discussão da Reforma Política também apresentaram resultados semelhantes no que diz respeito ao perfil do participante. De todos os respondentes dos questionários aplicados, 10,3 % dos respondentes eram mulheres e 89,7% eram homens. Em relação às diferenças étnico-raciais, os brancos estavam representados por 64,1% dos respondentes, os pardos por 30,8%, os negros por 3,8% e apenas um indígena foi respondente da pesquisa (SOUZA, 2015).
Para o questionamento a respeito de uma efetiva transformação macrossocial da estrutura estabelecida no país a partir do uso dos mecanismos governamentais de participação política digital, revela-se fundamental a aplicação de alguns conceitos que permitam a análise de diversos elementos que constituem o campo político e que condicionam a participação efetiva de determinados grupos sociais na condução de processos políticos e de tomadas de decisão (BOURDIEU, 1994; 2011). Esses elementos conceituais, aliados aos preceitos teóricos do STs, podem vir a explicar por que não há uma efetiva variedade representativa de grupos políticos e estratos sociais nas iniciativas e por que práticas tradicionais ainda insistem em se fazer presentes nas esferas consideradas.
Capacidade Desigual de acesso ao Capital Político e Dominação Simbólica
várias são as evidências que revelam o processo histórico em prol da democracia e da participação política direta no Brasil até 2016, ano em que este processo sofreu brusca interrupção. Até então, os programas sociais para redistribuição de renda, para inclusão por meio de cotas raciais e sociais e a forte institucionalização dos espaços públicos para deliberação política coletiva permitiram o início do processo de construção de um habitus4 associado a essa nova realidade, resultado do processo de legitimação de novos discursos, antes alijados de poder. A partir dessas iniciativas, que buscam a constituição de um novo cenário, foi possível a acumulação de capital político por grupos e estratos sociais variados. viabilizar a acumulação de capital político pelos cidadãos implica oferecer os instrumentos necessários para o processo de apreensão e introjeção das várias linguagens utilizadas na gestão pública e nos processos decisórios, linguagens estas que regem o universo do campo político.
A acumulação de capital político é fundamental para o empodera- mento da população e para a construção de novas identidades que passam a ser reconhecidas – e a se reconhecerem – nos espaços de poder. Essas novas identidades demandam presença política e tendem a desnaturalizar a esfera pública como um espaço pertencente à elite, como um espaço de grupos que sempre estiveram, tradicionalmente, no poder, ou seja, de grupos representados por aqueles encontrados nos espaços pesquisados: brancos, com alto nível de escolaridade e renda.
Esses elementos que transformaram a esfera pública brasileira por pouco mais de uma década podem vir a transformar, a longo prazo, o cenário político. contudo, no momento, o que se percebe é um embate significativo entre forças políticas contrárias. Por um lado, tem-se a possibilidade de construção de novas identidades e contextos políticos. Por outro, busca-se a manutenção do que está sendo aqui compreendido como obstáculo à efetividade dos processos e iniciativas em prol da democracia participativa. Esse obstáculo traduz-se na observada reprodução da desigualdade de acesso às iniciativas de participação política digital e da desigualdade em relação ao poder de vocalização das demandas no campo político.
O conceito de campo é compreendido, de forma abrangente e não exclusiva ao campo político, como um “microcosmo que obedece às próprias leis”, ou seja, “um campo é um microcosmo autônomo no interior do macrocosmo social” (BOURDIEU, 1994; 2011). Nesse sentido, o campo, como um microcosmo, apresenta particularidades, relações sociotécnicas e políticas, processos que apresentam características únicas, seguindo regras específicas, ao mesmo tempo em que se sujeita, também, às regras do macrocosmo social. Designa “uma configuração de relações objetivas entre posições de agentes ou de instituições. Essa configuração constitui o campo, ao mesmo tempo em que é constituída por ele” (MIGUEL, 2014, p. 220).
cada campo apresenta relativa autonomia. Guarda em si as suas regras, princípios e estrutura de funcionamento. segundo Bourdieu, o campo e, em especial, o campo político representam um universo no qual operam critérios de avaliação que lhe são próprios e que não teriam validade no microcosmo vizinho. Um universo que obedece as suas próprias leis, que são diferentes das leis do mundo social ordinário. Quem quer que entre para a política, assim como alguém que ingresse em uma religião, deve operar uma transformação, uma conversão. Mesmo que esta não lhe apareça como tal, mesmo que não tenha consciência disso, ela lhe é tacitamente imposta, e a sanção em caso de transgressão é o fracasso ou a exclusão (BOURDIEU, 2011, p. 19).
cada campo apresenta seus próprios mecanismos de valorização de bens simbólicos específicos. sua aquisição interessa sobremaneira a seus integrantes e, muitas vezes, nada representam a indivíduos de outros campos. cada campo apresenta um conjunto de bens simbólicos que consagram aqueles que os detêm. A conquista de uma publicação internacional, vista como extremamente valiosa no campo de produção de conhecimento científico, provavelmente valerá nada para os atores de outros campos. Uma exposição em determinada galeria de arte possui um valor simbólico também indescritível para um integrante do campo cultural, enquanto que, para um protagonista de outro campo, esse valor tende a ser nulo.
Assim como todo campo no desenho das sociedades, o campo político pode ser analisado a partir daquilo que possui de mais singular, único, especial em seu universo de significação e ressignificação simbólica. Uma série de características, aquisições e habilidades revela-se necessária para a inserção do indivíduo nesse campo. A capacidade discursiva e o poder de argumentação são elementos definidores. Obviamente, essas habilidades vão sendo construídas ao longo da vida e vão variar de acordo com as condições socioeconômicas e culturais de cada indivíduo que irá lhes permitir um acúmulo maior ou menor de capital político.
As implicações dessas variações são significativas. Nas pesquisas aqui apresentadas e discutidas com usuários de redes de participação política digital, entrevistados afirmaram que ficaram com receio de continuar no processo político de discussão das propostas por não conseguirem elaborar adequadamente as suas ideias para que pudessem ser expostas. Outros também expressaram a incapacidade de compreender o linguajar específico utilizado em várias comunidades virtuais legislativas, impossibilitando a sua participação.
Os resultados das pesquisas evidenciaram uma postura que, no pro- cesso de construção de identidades, pode ser visto, pelo próprio autor dessa construção, como uma postura “profana”, no sentido de não pertencimento a aquele universo. Nesse sentido, os participantes não fizeram sugestões efetivas com medo de, segundo suas próprias palavras, estarem “falando besteira”. Não se reconheciam como integrantes legítimos da- quele campo político. É um caso que ilustra as ideias de Miguel quando aponta que o “discurso político espontâneo dos dominados é desacreditado simbolicamente”, inclusive pelos próprios atores que o proferem (MIGUEL, 2014, p. 222). Observa-se, aqui, a naturalização do discurso considerado correto e hegemônico no campo político, naturalização que leva à outra: a crença, por introjeção intersubjetiva, por parte dos dominados, de sua própria inadequação e não pertencimento àquele campo.
De acordo com Miguel (2014, p. 221), o campo (político) exclui, na medida em que estabelece um dentro e um fora. É mais do que ter ou não ter acesso aos espaços formais de tomada de decisão (no caso da política); é a distância entre aqueles socialmente considerados capazes de intervir no debate político e a massa dos que devem se abster de tentar participar porque eventuais tentativas não serão levadas a sério. E o campo exige adaptação a seus códigos, suas regras, em suma, ao habitus que lhe é próprio.
São esses os mecanismos não passíveis de apreensão a partir de aná- lises de processos institucionais formais, como apontam os estudos de ciência e tecnologia (STs) e a perspectiva teórica de Lascoumes e Le Galès (2004).
Ao olhar, por exemplo, a frequência baixíssima de mulheres participando ativamente das iniciativas de participação política digital no Brasil, os números parecem confirmar o efeito de doxa identificado por Bourdieu, ou seja, aquilo que foi transmitido como realidade é, pelo agente, incorporado e tratado como verdade; entende-se a sua própria posição social e a do outro como elementos dados no interior do campo, elementos estes que tendem a ser vistos de forma naturalizada, sem questionamento. seria um processo em que “nossa visão do mundo social constrange nosso comportamento, comprovando – e naturalizando – aquilo que pensamos” (MIGUEL, 2014, p. 204) sobre nós mesmos e sobre os outros, ou melhor, sobre a posição social de cada um no campo. A doxa gera a naturalização de um estado de coisas. Por isso pode ser vis- ta como responsável pela dominação simbólica, ou seja, pela dominação que se estabelece a partir de elementos intersubjetivos que constroem a identidade do indivíduo e o definem no campo político.
Nesse sentido, fica clara a necessidade – por parte dos atores envol- vidos no campo político – de possuírem as habilidades necessárias à sua inserção no campo para que possam transformar, minimamente, essa realidade. Os padrões discursivos, a capacidade argumentativa, a retórica política e os saberes específicos que constituem o habitus do campo precisam ser introjetados para que o indivíduo possa integrar o univer- so daquele campo e dele fazer parte. A não adequação a esse universo gera a exclusão. O discurso político esvaziado de capital específico da- quele campo, ou seja, um discurso sem os elementos que irão garantir credibilidade naquele universo, tende a ser desacreditado, a não ser reconhecido pelos atores do campo. A dominação simbólica observada nesse cenário se faz a partir do não reconhecimento de um discurso em que estão ausentes os elementos que o legitimam como dominantes no campo político. De forma quase naturalizada, os atores sem esse habitus estarão excluídos dos processos políticos, inclusive daqueles disponibilizados nas iniciativas democráticas e inclusivas aqui discutidas.
No campo político estão presentes certas especificidades, dadas a partir da lógica interna de consagração de determinados grupos, atores e discursos construídos como legítimos e hegemônicos. A conquista dos bens simbólicos caros a esse campo é dada por mecanismos institucionalizados e não institucionalizados que viabilizam – ou dificultam – a sua obtenção. Existem, portanto, condições sociais desiguais de acesso à política. conforme Bourdieu afirma – e os resultados das pesquisas aqui apresentadas confirmam –, as pessoas pouco instruídas e com menor renda têm menor propensão à participação política por acreditarem, muitas vezes, que não pertencem àquele universo (BOURDIEU, 2011).
Ainda de acordo com o autor, essa constatação da capacidade desigual de acesso ao campo político é extremamente importante para evitar naturalizar as desigualdades políticas. Há, portanto, condições sociais de possibilidade de acesso a esse microcosmo, como, por exemplo, o tempo livre: a primeira acumulação de capital político é característica de pessoas dotadas de um excedente econômico que lhes possibilita subtrair-se às atividades produtivas, o que lhes permite colocar-se na posição de por- ta-voz. Além do tempo livre, há o outro fator fundamental que é a educação. (BOURDIEU, 2011, p. 27).
Além dessas razões apontadas por Bourdieu para a não apropriação dessas iniciativas pelos mais variados grupos e estratos constitutivos da sociedade brasileira, outra fundamental reside nas diferenças observadas nos processos de representação do mundo, nos processos de construção de identidade, relacionados, por sua vez, aos mecanismos não institucionalizados observados na esfera pública. Esses mecanismos não institucionalizados são capazes tanto de empoderar os cidadãos e dar a eles a possibilidade de fazer o poder público reconhecer suas demandas por pressões políticas de variados tipos (DAROIT; LUCIO, 2016), como são capazes, por outro lado, de gerar processos de acomodação a contextos históricos tradicionais, culturalmente estabelecidos. As principais diferenças que aqui interessam são aquelas relativas ao poder de vocalização e à capacidade argumentativa, elementos que são resultados de um maior ou menor acúmulo de capital político que vai variar, por sua vez, de acordo com o nível de renda e escolaridade.
Mais do que as barreiras impostas por arranjos institucionais diversos, muitas vezes eivados de relações clientelistas e personalistas, está a barreira que se estabelece no processo de construção de mecanismos de dominação simbólica, possível pela desigualdade de acesso aos meios que garantem a construção de um habitus legítimo e legitimado pelas várias instâncias que competem por poder para a constituição de um capital político hegemonicamente reconhecido como tal no campo político. Portanto, a implementação de iniciativas para participação política cidadã, possibilitando o acesso aos espaços políticos de deliberação e de tomada de decisão, não reúne condições suficientes para promover inclusão social. Esse processo pode vir a explicar a ausência de representantes de todos os grupos políticos e estratos sociais nas iniciativas desenhadas, seja no campo digital ou fora dele.
Na esfera do ciberespaço, esse contexto é particularmente evidente, pois ainda há que se considerar outro elemento necessário à participação dos indivíduos nos espaços de participação política digital, tornando ainda mais difícil a inserção de diferentes perspectivas representando diferentes grupos de atores: a necessidade de obtenção e acúmulo de capital tecnológico-informacional (FREITAS, 2004). Esse capital mostra-se, hoje, indispensável não só como forma de acesso aos espaços virtuais, promovendo inclusão digital, mas também como um caminho para a consolidação de mecanismos específicos de distinção e poder (BROUSSEAU; MARZOUKI; MÉADEL, 2012).
Como o acesso à internet é, hoje, fonte de informação, conhecimento e poder, o capital tecnológico-informacional perpassa todos os campos, sendo fundamental para viabilizar a aquisição dos mais diversos tipos de capital, seja ele político, econômico, cultural, científico ou outro. Assim como o capital político, a aquisição de capital tecnológico-informacional pressupõe condições específicas de formação social, cultural e educacional dos indivíduos. Quanto mais esse capital estiver presente como parte integrante do processo de socialização de cada indivíduo, mais chances ele terá de obtenção de conhecimento, reconhecimento e, com isso, po- der. Esse capital específico – ou conjunto de disposições adquiridas – é constituído por três elementos básicos: conhecimento específico, aparato material necessário para pôr em prática tal conhecimento apreendido e condições socioeconômicas que permitam a aquisição de conhecimento para lidar com os recursos necessários (FREITAS, 2004).
A exclusão digital no Brasil ainda é fato. O acesso desigual à internet é um fator que, também, gera desigualdades. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2014 acerca da utilização de internet no país, observa-se que a proporção de internautas no Brasil subiu de 49,2%, em 2012, para 50,1% em 2013. Enquanto 62,9% dos domicílios particulares do sudeste possuem acesso à inter- net, esse número é reduzido a 44,6% no Norte e 42,2% no Nordeste. A discrepância é maior quando se avalia o acesso a partir da renda: no Nordeste, por exemplo, residências sem rendimento ou que recebem até ¼ de salário mínimo possuem índice de acesso equivalente a 20,5%, enquanto esse valor no sudeste é de 37,4%5.
Castells, ao analisar o acesso à comunicação mediada por computa- dores, afirma que esse acesso é “cultural, educacional e economicamente restritivo […]; sendo assim, seu impacto cultural mais importante poderia ser o reforço potencial das redes sociais culturais dominantes” (CASTELLS, 2015, p. 449). Dessa forma, ao se excluir parte da população da internet, não se corre o risco apenas de limitar o acesso dessa parcela da sociedade a informações de interesse público e geral, mas também existe a possibilidade de se ignorar culturas e identidades para- lelas à dominante, dando pouco espaço para efetiva participação social desta parcela da sociedade.
Esse fenômeno foi observado por Young como um contexto de “imperialismo cultural” (YOUNG, 1990). Os meios existentes de criação de significados sobre o mundo, especialmente os meios de comunicação, são apropriados por uma determinada parcela da população, perpetuando as desigualdades e os mecanismos de dominação simbólica. Os grupos dominantes, segundo essa perspectiva,
produzem os artefatos culturais que contribuirão para conformar a maneira com que todos entenderão suas posições no mundo. Os grupos dominados, assim, precisam mais do que de um lugar para a verbalização de suas perspectivas; precisam obter condições que lhes permitam constituir autonomamente seus interesses. (MIGUEL, 2014, p. 235).
Iniciativas que partem da sociedade civil geram tensões que pare- cem ter maior potencial de ruptura com a estrutura socioeconômica e política estabelecida. Por não representarem espaços de poder instituído e por serem, muitas vezes, iniciativas concebidas e lideradas por representantes de grupos da sociedade civil organizada, essas iniciativas reforçam o potencial de ruptura com ideias, programas e ações já reconhecidos como legítimos no campo político. são criados espaços de resistência que buscam transformar a estrutura estabelecida, questionando o discurso hegemônico e considerado legítimo. Não apresentam aquelas características observadas nas iniciativas governamentais, como a discricionariedade muitas vezes aplicada em momentos de de- cisão a respeito da aceitação – ou não – de uma demanda cidadã. Re- presentam, de forma efetiva, essas demandas, podendo vir a promover mudanças mais significativas do que aquelas até então alcançadas por iniciativas governamentais voltadas à participação política digital.
Considerações Finais
A constituição Federal de 1988 foi o marco do período de redemocratização do Brasil, assim como 2016 pode vir a se consumar como o marco da sua interrupção histórica. como resultado desse período, as iniciativas políticas voltadas à deliberação coletiva via participação direta caracterizam uma grande parte dos instrumentos de gestão que constituem o campo político, hoje, no Brasil. Integram essas iniciativas as redes de participação política digital, que foram – e vem sendo – organizadas e institucionalizadas ao longo dos últimos anos, com regras específicas para garantir a inovação democrática no sentido de incluir, nos processos políticos decisórios, a maior variedade possível de representantes de grupos políticos e estratos sociais. Regras específicas foram criadas para que um novo cenário político se descortinasse, distante das práticas tradicionais de acordos velados e decisões sem consulta popular.
Ainda assim, observa-se, hoje, a reprodução de desigualdades estruturais no campo político, resultado, por sua vez, da desigualdade na estrutura de distribuição e acesso ao capital específico desse campo, identificado a partir dos diferentes poderes de vocalização e capacidade argumentativa observados nas práticas cotidianas, dos significados e valores construídos e compartilhados. A tendência, portanto, é a manutenção das diferenças que se estabelecem nas condições estruturais previamente dadas. Ao ignorar a diversidade e as desigualdades existentes no Brasil, tende-se a reproduzir – nos espaços de democracia digital viabilizados pelos instrumentos governamentais de gestão participativa – as desigualdades que abrem espaço para a perpetuação dos mecanismos de dominação simbólica.
A dominação simbólica está presente nos processos intersubjetivos que se revelam nas interações entre atores, nas suas práticas e identidades que se constroem no campo político. Revela-se no poder diferencia- do de vocalização de cada ator e no poder diferenciado quanto à capa- cidade discursiva que são condicionados, por sua vez, pelas condições
socioeconômicas, culturais e políticas desiguais. O capital político é observado como determinante para garantir, a cada ator em determinado espaço institucionalizado para participação política, especialmente a digital, a vitória de suas demandas apresentadas em arenas políticas de deliberação. Muitas vezes, representações e perspectivas introjetadas, associadas às identidades dos atores, são responsáveis por impedir até mesmo a exposição de uma demanda.
Em função de uma desigualdade primeva, estrutural, observa-se, como implicação, a reprodução das desigualdades de acesso às iniciativas de participação política e de participação política digital. Os diferentes poderes de vocalização de demandas que permitem a circulação, aceitação e legitimação dos discursos e propostas expressam as condições desiguais de acesso ao campo político no Brasil. A estrutura social intrinsecamente desigual impõe, assim, limites à inclusão, dificultando o alcance dos objetivos das redes – digitais e não digitais – de participação política.
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1 Informações disponíveis em: <http://dialoga.gov.br/propostas>. Acesso em: 27 out. 2016.
2 vale ressaltar que a iniciativa do Marco civil da Internet representa uma ação inova- dora do Brasil, visando à regulação das práticas desempenhadas na rede e à garantia de sua neutralidade. Diversas iniciativas, inclusive associadas a consultas públicas eletrônicas, foram desenvolvidas com o intuito de criar canais de comunicação para que os representantes dessa causa política pudessem se manifestar. Um exemplo foi o debate desenvolvido no Fórum da cultura Digital Brasileira sobre o Marco civil da Internet (POSSAMAI, 2013). A diferença entre essa rede e a do e-Democracia está na possibilidade maior de as sugestões inseridas no ambiente do e-Democracia poderem potencialmente participar do processo de tomada de decisão.
3 Destes 6,5% da população, cerca de 6 milhões são adultos e 4 milhões, crianças.
4 O termo habitus denota o conjunto de disposições construídas pelos indivíduos, orien- tando suas ações e valores, sendo estas introjetadas, apreendidas ao longo da vida de acordo com as suas condições sociais e históricas (BOURDIEU, 1994; FREITAs, 2003). O habitus pode também ser definido como “o campo interiorizado, ao mesmo tempo em que são as práticas dos agentes que propiciam a reprodução das estruturas do campo. Justamente por isso, o efeito de doxa, a adesão imediata entre as minhas categorias men- tais e aquilo que apreendo como sendo realidade é possível” (MIGUEL, 2014, p. 220).
5 Informações disponíveis em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ acessoainternet2014/default_xls.shtm>. Acesso em: 5 nov. 2016.
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