Inovação, Governança Digital e Políticas Públicas

O Grupo de Pesquisa sobre Estado, Regulação, Internet e Sociedade – GERIS – reúne pesquisadores que integram a rede do Proyecto Latinno – https://www.latinno.net/pt/, do projeto Crowdlaw – https://www.thegovlab.org/project-crowdlaw.html – e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital – INCT.DD – http://www.inctdd.org/.  

 

GERIS possui três eixos centrais de pesquisa aos quais pertencem seus objetos de investigação:

O primeiro eixo desenvolve pesquisas no campo da democracia digital. Atividades frequentes são realizadas com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), como a oferta de disciplinas, participação em eventos e publicações. Os projetos Latinno e Crowdlaw oferecem a base de dados para as pesquisas realizadas sobre inovações democráticas, compreendidas como meios para viabilizar formas de expansão e consolidação de práticas democráticas participativas, podendo vir a gerar repercussões efetivas para formulação, implementação e avaliação de programas governamentais, leis e políticas públicas. Interessam aqui, principalmente, as implicações das inovações para a democracia contemporânea.

 

O segundo eixo trata dos direitos digitais e inclusão social na América Latina e Caribe. Uma das questões centrais sugere a reflexão sobre liberdade de expressão e arquitetura da internet. As atividades de pesquisa centram-se em análises críticas sobre temas como a neutralidade da rede; acesso e inclusão digital; direito à privacidade e à proteção de dados pessoais; dados abertos; minorias e movimentos sociais e políticos na internet; transparência, monitoramento e controle social. 

 

A regulação e governança da internet constituem os temas centrais do terceiro eixo. Interessam, aqaui, pesquisas que visem à compreensão da governança da internet como constituída por espaços de conflito entre interesses diversos, sendo fundamental a análise crítica para a compreensão das relações de poder envolvidas. As análises são realizadas não apenas com foco em aspectos institucionais e governamentais, mas também com atenção às práticas e controvérsias políticas observadas na interação entre demandas cidadãs, governamentais e empresariais. Temas de interesse incluem big data; blockchain; internet das coisas e processos regulatórios da internet.